A Associação de Serviços Sociais Voluntários de Jaraguá do Sul (Bombeiros Voluntários) vem através do Coordenador do Centro de Atividades Técnicas (CAT), comunicar que a tramitação para análise de Projeto Preventivo Contra Incêndio (PPCI) e Relatório Preventivo Contra Incêndio (RPCI), em meio físico (impresso), ocorrerá somente até 31/05/2022. A partir de 01/06/2022 este serviço passará a ter trâmite digital neste setor.

A solicitação para análise deverá ser realizada através do site www.bvjs.com.br, seguindo o mesmo procedimento das vistorias, conforme especificações abaixo:

• Plantas e demais documentos (memoriais descritivos, planilhas de dimensionamento, responsabilidade técnica) devem ser enviados em arquivos no padrão Portable Document Format (PDF);
• Plantas e demais documentos devem ser enviados separadamente em cada arquivo e salvo com seus respectivos nomes. Exemplo: “Planta 01 de 05”, “Cálculo de lotação”, “Cálculo determinístico da carga de incêndio”.
• Todos os arquivos devem conter assinatura digital de pessoa física do responsável técnico, com autenticidade obtida por meio de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
• Os arquivos devem ser conferidos antes de serem enviados, a fim de evitar possíveis inconsistências durante a análise, sendo neste caso, passível de indeferimento.

Documentos diversos, tais como: declaração de manutenção de sistemas e medidas de SCI, relatório de conformidade de SCI, termo de entrega do imóvel, dentre outros, devem ser encaminhados em arquivo padrão PDF e assinatura digital, seguindo os padrões descritos acima para PPCI/RPCI e destacados na Instrução Normativa 01 – Parte 1.

Outros procedimentos poderão ser adotados acerca da simplificação nos processos analisados, vistoriados e também para comprovação de autenticidade, seguindo as diretrizes de atualização das Normas para Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Santa Catarina.