Este documento, denominado Política de Privacidade, possui finalidade de estabelecer as regras sobre o uso, armazenamento e tratamento dos dados e informações coletadas dos usuários no site https://bvjs.com.br/. Este site é de propriedade da Associação de Serviços Sociais Voluntários de Jaraguá do Sul, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 84.434.257/0001-41, com sede e foro na Matriz Rua Epitácio Pessoa, 90, Bairro Centro, CEP 89251-100, na cidade de Jaraguá do Sul, SC, doravante denominada simplesmente “BVJS”.

Ao coletar e utilizar qualquer dos dados pessoais fornecidos em nosso site, BVJS age, na maior parte do tempo, como controlador dessas informações, conforme indicado na Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD” (Lei Federal nº 13.709/2018), motivo pelo qual, somos responsáveis por definir o que acontece com tais dados, bem como por protegê-los.

1. Quais dados coletamos

Indicamos abaixo as situações e os dados que podemos coletar: 

Para Requerimento de Habite-se em https://bvjs.com.br/requerimento-de-habite-se/:

• Nome do Responsável Técnico pela Edificação;
• Endereço da Edificação;
• Nome de quem irá acompanhar a vistoria;
• Telefone de quem irá acompanhar a vistoria;
• E-mail do solicitante;
• CPF do Solicitante; e,
• Eventuais dados pessoais constantes nos documentos anexados.

Para Requerimento de Funcionamento em https://bvjs.com.br/requerimento-funcionamento/ :

• Endereço do local;
• Nome de quem irá acompanhar a vistoria;
• E-mail do solicitante;
• Telefone de quem irá acompanhar a vistoria;
• Nome do Contador;
• CPF do Solicitante;
• Eventuais dados pessoais constantes nos documentos anexados.

Para Requerimento de Evento em https://bvjs.com.br/requerimento-para-vistoria-de-evento/ :

• Nome do organizador do evento;
• E-mail do solicitante;
• Telefone de quem irá acompanhar a vistoria;
• CPF do solicitante; e
• Eventuais dados pessoais constantes nos documentos anexados.

Para Requerimento de PPCI DIGITAL, RPCI E RPCI SIMPLES em https://bvjs.com.br/requerimento-de-ppci-digital-rpci-e-rpci-simples/ :

• Nome do proprietário;
• CPF do proprietário;
• Nome do responsável técnico pela edificação;
• Registro CREA do responsável técnico pela edificação;
• Nome do Solicitante;
• CPF do Solicitante;
• Telefone do Solicitante;
• E-mail do Solicitante; e
• Eventuais dados pessoais constantes nos documentos anexados.

No link “Contato” em https://bvjs.com.br/contato/   :

• Nome;
• E-mail; e
• Eventuais dados pessoais que possam constar no campo “mensagem” fornecidos pelo próprio titular de dados.

Nós poderemos coletar dados pessoais sobre você, quando você entra em contato através do telefone +55 (47) 2106-1010 ou 193 e/ou quando entra em contato conosco através de nossas redes sociais, incluindo, mas sem limitação, os seguintes:

• Nome completo;
• CPF;
• RG;
• Número do celular;
• Número de telefone;
• Endereço de e-mail;
• Endereço residencial e/ou comercial.

Em regra, nós coletaremos tais dados pessoais quando você nos fornecer.

Durante a navegação na plataforma poderão ser coletados dados, mesmo que Você não tenha cadastro em nosso site, tais como, Endereço de IP; Informações sobre o dispositivo utilizado para navegação; Informações sobre geolocalização (país, estado e cidade) de acesso; entre outros.

Não coletamos dados sensíveis

Em nenhuma hipótese fazemos qualquer atividade de tratamento envolvendo dados sensíveis.  Para você saber, são considerados dados sensíveis, aqueles sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Em situações excepcionais poderemos efetuar a coleta de dados referente à saúde, possuindo a base legal para referido tratamento de dados de Proteção da vida e da incolumidade física (artigo 7º, inciso VII, da Lei Geral de Proteção de Dados).

2. Bases legais e finalidades para o tratamento

De maneira geral, nós coletaremos e trataremos seus dados pessoais, dentre outras finalidades para nos relacionarmos com você (caso você precise de algum de nossos serviços ou atendimentos).

Nos casos em que o tratamento de seus dados pessoais é realizado com base no seu consentimento, você tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer tempo, o que não afetará (i) a legalidade do tratamento baseado no seu consentimento antes da revogação; ou (ii) a legalidade do tratamento baseado em outras hipóteses legais.

3. Cookies e tecnologias de monitoramento

Podemos utilizar tecnologias de monitoramento e inteligência artificial para coletar as informações das atividades realizadas no site da BVJS para:

• Funções técnicas: identificar erros e problemas de uso, controlar o tráfego do site, identificar usuários antigos e suas sessões de uso;
• Personalização: modificar o site conforme navegação do usuário, adaptando tipo de navegador, idioma e configuração do local de uso. Segmentar conteúdo por histórico e preferências de navegação;
• Monitoramento: acompanhar e coletar os dados de comportamento dos usuários para gerar métricas de performance;
• Publicidade: viabilizar a personalização de espaços publicitários, seguindo as preferências do perfil do usuário.

Abaixo algumas das tecnologias:

• Cookies: pequenos arquivos que são armazenados no navegador do seu dispositivo quando acessa o site pela primeira vez. Os cookies são responsáveis por coletar e armazenar informações sobre a navegação dentro desse ambiente, permitindo que elas sejam usadas posteriormente para uma experiência personalizada. Não dá acesso a um dispositivo, somente ajudam a analisar o tráfego e o comportamento do usuário no site específico que visitou e aceitou compartilhar sua navegação.
• Pixels: são partes do código JavaScript instalados nos sites das marcas, corpo do e-mail e navegação em nossas redes sociais, com a finalidade de rastrear e coletar atividades dos usuários e identificar padrões de acesso e interesse de compra.
• Ferramentas de analytics: essas ferramentas podem coletar informações sobre a forma como os usuários visitam o site, informando a páginas mais visitadas, páginas de origem do acesso, tempo de duração nas páginas, entre outras informações.

Clique em ‘Ajuda’, nas configurações do seu navegador, para saber como impedi-lo de aceitar cookies e para ser notificado quando receber novos, para ver quando eles expiram e para desativá-los. Nos links abaixo Você encontra mais detalhes sobre como desativar os cookies dos navegadores mais populares:

Google Chrome

Mozilla Firefox

Safari

Internet Explorer

Microsoft Edge

Opera

4. Seus direitos como titular dos dados pessoais e como exercê-los

O titular dos dados pessoais terá o direito de obter da BVJS, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados.

A BVJS terá 15 dias para responder às solicitações dos titulares. Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas.

Os titulares dos dados, segundo o texto da LGPD, podem exercer os seus direitos por meio de:

I – confirmação da existência de tratamento;

II – acesso aos dados;

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;

VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX – revogação do consentimento.

Se não quiser receber nossas comunicações também podem nos comunicar através do link contato, telefone ou nossas redes sociais.

5. Segurança e integridade

Nós mantemos medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas desenvolvidas para fornecer proteção razoável aos seus dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso, revelação e alteração não autorizados. As medidas de segurança incluem firewalls, criptografia de dados, controles de acesso físico aos nossos centros de dados, e controles de autorização de acesso à informação. Enquanto nos dedicamos a proteger nossos sistemas e serviços, você é responsável por proteger e manter a privacidade de suas informações de registro e por verificar se os dados pessoais que mantemos sobre você são precisos e atuais.

As ferramentas de terceiros utilizadas por nós para garantir a segurança e a integridade de seus dados pessoais são altamente confiáveis e, em sua grande maioria, possuem as principais certificações do mundo no assunto, como a ISO/IEC 27001.

6. Alterações nesta Política

Sempre que houver uma modificação nos tratamentos dos seus dados pessoais e de navegação, nossa Política de Privacidade será alterada e comunicaremos por um dos canais de comunicação disponibilizados por Você durante o seu cadastro (e-mail, SMS, WhatsApp e outros).

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 17.03.2022.

7. Com quem podemos compartilhar seus dados

As informações coletadas somente serão compartilhadas quando forem necessárias nos seguintes casos: (i) proteção em caso de conflito; (ii) com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente; (iii) com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional, como empresas intermediadoras de pagamento e provedoras de serviço de armazenamento de informações na nuvem, empresas de análise antifraude.

Esclarecemos que jamais comercializaremos dados pessoais de nossos clientes para outras empresas.

É muito importante que Você proteja seus dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha quando estiver em nosso site. Também é muito importante que Você saiba que Nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas ou por correio convencional, solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.

8. Isenções De Responsabilidade

A BVJS não será responsável por:

• Eventuais erros ou inconsistências na transmissão de dados da rede, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade de conexão de internet, capazes de obstar o adequado recebimento de informações;
• Dados desatualizados, incompletos ou inverídicos, fornecidos por você.

9. Como entrar em contato conosco.

Qualquer dúvida que Você tiver referente a essa Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados poderá entrar em contato através do link https://bvjs.com.br/contato/, telefone 47 2106-1010 ou através de nossas redes sociais.

10. Legislação e Foro

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países. Caso alguma disposição seja considerada ilegal ou ilegítima, as demais condições válidas permanecerão aplicáveis.

Fica eleito o foro da Comarca de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina para resolução de qualquer litígio ou controvérsia envolvendo este documento.